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Política de cortes de energia pela Enel é criticada na Câmara de Juazeiro do Norte

Empresa responsável pela distribuição energia em Juazeiro do Norte é tema de requerimento na Câmara Municipal.  Os cortes de energia realizados pela Enel no início deste mês foram criticados na sessão ordinária desta terça-feira, 17. Em ofício enviado à empresa, Ministério Público Estadual, Decon e Agência Nacional de Energia Elétrica, o vereador Vicente ou Dé […]

Sarah Gomes
Política de cortes de energia pela Enel é criticada na Câmara de Juazeiro do Norte. (Foto: Guto Vital/Agência Miséria)

Empresa responsável pela distribuição energia em Juazeiro do Norte é tema de requerimento na Câmara Municipal.  Os cortes de energia realizados pela Enel no início deste mês foram criticados na sessão ordinária desta terça-feira, 17.

Em ofício enviado à empresa, Ministério Público Estadual, Decon e Agência Nacional de Energia Elétrica, o vereador Vicente ou Dé (PLL) denunciou o que chamou de cortes abusivos realizados pela concessionária em residências sem titularidade cadastrada, e solicitou que “apure e penalize na forma da Lei”.

“Considerando que mesmo havendo a necessidade desse cadastrado jamais seria legal e permitido por lei cortar o fornecimento de energia estando elas em dias”, diz o documento. O ofício também apontou que constitui crime ao consumidor qualquer prejuízo causado pelos cortes de serviços que não respeitem o prazo mínimo de notificação, que é de 15 dias úteis.

No dia 5 de setembro, o Miséria mostrou que o tempo de espera por atendimento na unidade da Enel em Juazeiro era superior a cinco horas. Centenas de clientes buscavam regularizar a titularidade das contas após ter o fornecimento cortado.

Outro lado
Em nota enviada na ocasião, a Enel argumentou que alguns clientes consumiam energia mesmo sem ter contrato de ligação de energia com a distribuidora. Os avisos aos clientes foram “por meio de cartas e mensagens na fatura de energia a necessidade desses clientes buscarem a distribuidora para atualizar o convênio”, disse o informe.

“Após as comunicações, para os clientes que não fizeram sua regularização cadastral, a distribuidora iniciou as ações de corte dos pontos de fornecimento com irregulares contratuais. A distribuidora esclarece que existem 51 mil clientes nessa situação, que devem procurar as lojas de atendimento Enel para regularização cadastral”.

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